Projeto de Lei
Dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
18 de nov de 2025 · Plenário renova mesa diretora e avança na votação de projetos de impacto nacional
O parlamentar afirma ser o autor da matéria que assegura a utilização adequada de equipamentos e veículos dos conselhos tutelares.
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Benedita da SilvaPTPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Deputados votam projetos sobre proteção social e direitos da família em sessão
A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Nilto TattoPTRelator do projeto
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
O relator manifestou parecer favorável pela aprovação do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
14 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 167/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
14 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
13 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
14 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
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