Projeto de Lei · PL 1670/2015

Criação de sistema de vigilância agropecuária e novas taxas

Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando que a comissão escolha um novo deputado relator para analisar a proposta desde 25/11/2024. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o parecer favorável em 12/11/2024.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para emitir parecer sobre o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Coronel Fernanda

Coronel FernandaPLRelator do projeto

12 de nov de 2024 · Comissão de agricultura aprova medidas para fomentar a produção rural brasileira

A relatora votou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que visa aperfeiçoar o texto original.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de mai de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 26 andamentos

  1. 25 de nov de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 26/11/2024, Letra A.

  2. 22 de nov de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 19 de nov de 2024 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)