PL 1671/2021

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.

25 de nov, 11:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2785/2022.

11 de nov, 12:27MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2749/2022.

02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 747

02 de jun, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de jun, 16:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2271/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de mai, 15:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1671/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para vedar a proibição relativa ao uso, porte, transporte e exibição da bandeira nacional em território brasileiro, na forma do caput".