Projeto de Lei

PL 1671/2024

Dispõe sobre a execução fundada em sentença judicial de despejo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)fiadorcontrato de locaçãoausênciapolo passivoação de despejoimpossibilidadeprocesso de execuçãocontrato de fiança.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
13 de mai, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de mai, 17:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de mai, 15:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1671/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a execução fundada em sentença judicial de despejo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 13 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição