Projeto de Lei

PL 1677/2011

Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 28 de jun de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece o fornecimento de relação que contenha informações sobre hospitais, profissionais credenciados ou conveniados e suas respectivas especialidades médicas.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeobrigatoriedadefornecimentorelaçãohospitalprofissionalespecialidade médicacredenciamentoconvênioendereçotelefonesitioInternet.

Tramitação 28 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de out, 17:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3162/2021.

    Documento
  3. 02 de jun, 15:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1729/2021.

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  5. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  6. 28 de jun, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4036/2012.

    Documento
  7. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

  8. 18 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP em virtude de apensação ao 7419/2006

  9. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CFT o Memorando nº 44/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 1677/11 ao 7419/06.

    Documento
  10. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CDC o Memorando nº 43/12 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  11. 12 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 4716/2012, conforme o seguinte despacho: "Defiro o Requerimento n. 4716/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1677/2011 ao Projeto de Lei n. 7419/2006, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  12. 22 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4716/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei 1.677 de 2011 e 7419, de 2006".DCD do dia 23/03/12 PAG 8311 COL 02.

    Documento
  13. 16 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2645/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61911 COL 02.

    Documento
  14. 25 de out, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 19 de out, 10:00CDCTramitando em Conjunto

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Walter Ihoshi.

  16. 29 de set, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  17. 16 de set, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2011)

  18. 15 de set, 14:31CDCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  19. 15 de set, 14:31CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC).

    Documento
  20. 24 de ago, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 12 de ago, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011)

  22. 10 de ago, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC)

  23. 14 de jul, 16:24CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  24. 14 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  25. 13 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011

  26. 13 de jul, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  27. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32819 COL 02.

    Documento
  28. 28 de jun, 16:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1677/2011, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária