Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
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Quem mais falou
Alice PortugalPCdoB
07 de out de 2025 · Deputados aprovam propostas sobre modernização de serviços e gestão pública
A deputada defende a aprovação da proposta por entender que ela fortalece as mídias regionais e promove a democratização da informação através de um substitutivo de adequação legal.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Comissão de Administração cancela pauta de votação após impasse entre deputados
O deputado anunciou o item na pauta para fins de retirada, adiamento de discussão e adiamento de votação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
14 de mai · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1405/2026 a esta proposição.
14 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 1405/2026
05 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de nov de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.677/2015, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
24 de out de 2025 · CASP
Ofício 34/2025-Casp à Mesa comunicando divergência de pareceres
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
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