Projeto de Lei
PL 1677/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adiar, por até doze meses, a necessidade de realizar prova de vida em caso de estado de calamidade.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
05 de dez, 18:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2696/2021
10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
10 de mai, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
09 de mai, 19:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2696/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mai, 15:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1677/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adiar, por até doze meses, a necessidade de realizar prova de vida em caso de estado de calamidade".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2696/2021
- Último andamento
- 05 de dez, 18:09 · Recebimento
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