PL 168/2024

15 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

22 de fev, 14:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.

21 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 19:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4638/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de fev, 17:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 168/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Amplia o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 611 da Lei 13.105 de 16 de janeiro de 2015 - Código de Processo Civil".