Projeto de Lei

PL 1682/2021

Dispõe sobre a utilização pela polícia em operações de equipamentos apreendidos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Juninho do Pneu PSDB

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Comprovaçãointeresse públicoMinistério públicoautorizaçãoPolícia judiciáriaPolícia militarPolícia rodoviária federalutilizaçãoequipamentocoisa apreendida.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1078/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 781
Documento
02 de jun, 14:37CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
01 de jun, 16:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1078/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1682/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a utilização pela polícia em operações de equipamentos apreendidos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1078/2019
Último andamento: 23 de abr, 00:00 · Notificações