Projeto de Lei

PL 1683/2019

Aumenta a pena por omissão de socorro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroaumento da penaCrime de trânsitoomissão de socorroacidente de trânsito.

Documentos oficiais

13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 17:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9016/2017
10 de abr, 17:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 298.
Documento
08 de abr, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9016/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de mar, 14:56SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1683/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Aumenta a pena por omissão de socorro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.