Projeto de Lei

PL 1688/2024

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão do auxílio emergencial, diante do estado de calamidade pública decorrente das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo 36/2024.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Desenvolvimento Urbano Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)concessãoAuxílio emergencialVítimaEnchenteInundaçãoDesastre ambientalSituação de emergênciaCalamidade públicaRio Grande do Sul.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

19 de jun, 18:32MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apensação
Apensação da proposição PL-2106/2024 à proposição PL-1688/2024.
19 de jun, 18:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2106/2024.
Documento
08 de mai, 17:06MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1688/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão do auxílio emergencial, diante do estado de calamidade pública decorrente das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo 36/2024".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de jun, 18:32 · Apensação