Projeto de Lei

PL 1692/2020

Dispõe sobre o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 07 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadetransporte públicotransporte municipaltransporte intermunicipaltransporte interestadualcinto de segurança.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

  3. 26 de out, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1880/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 08 de abr, 14:09MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1692/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1880/2015
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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