Projeto de Lei

PL 1695/2022

Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Uso obrigatóriobaúmotocicletaentregador de mercadoriaempregadoEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Documentos oficiais

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.
27 de jun, 11:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 121
Documento
23 de jun, 08:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1133/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de jun, 16:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1695/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados".
Documento

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