
Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
26 de abr de 2023 · Comissão vota medidas de proteção à mulher e direitos indígenas sob obstrução
O presidente mencionou o projeto durante a leitura dos itens em pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ".
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando que o relator, deputado Marcos Tavares, apresente o seu parecer. O prazo para apresentação de emendas terminou em 01/09/2026, sem sugestões de alterações.
Próximo passo
O deputado Marcos Tavares precisa apresentar o seu voto, chamado de parecer, para que a Comissão de Trabalho possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
26 de abr de 2023 · Comissão vota medidas de proteção à mulher e direitos indígenas sob obstrução
O presidente mencionou o projeto durante a leitura dos itens em pauta.
Ver fala completa
Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
25 de abr de 2023 · Obstruções marcam votação de propostas sobre saúde mental na pauta legislativa
O parlamentar anunciou o projeto como apensado na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
01 de set · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de jul · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026)
22 de jul · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
10 de mar de 2021 · CTRAB
Recebimento
27 de out de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
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