Projeto de Lei

PL 1697/2024

Acrescenta §8º ao art. 3º-A, da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para prevenção de desastres, estabelecendo a instalação de Estações Meteorológicas.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 1697/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Delegada Ione PL

Apresentada em

08 de mai de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 316/2024

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

07 de mai de 2025 · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para o PL 316/2024, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
21 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1132
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2024 · CINDRE
Recebimento
21 de mai de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-316/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mai de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1697/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Acrescenta §8º ao art. 3º-A, da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para prevenção de desastres, estabelecendo a instalação de Estações Meteorológicas".