Projeto de Lei

PL 1699/2022

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Guiga Peixoto

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroinclusãoEducação para o trânsitocurrículo escolareducação básica. _ AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Base Nacional Comum Curricular (BNCC)educação infantilensino fundamentalensino médiotema transversalEducação para o trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 13:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3152/2023.
Documento
27 de jun, 11:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 133
Documento
23 de jun, 08:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7028/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de jun, 17:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1699/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7028/2013
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Notificações