Projeto de Lei
Dispõe sobre a suspensão, por até 360 (trezentos e sessenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios do Rio Grande do Sul em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Notificações
Deferido o Requerimento nº 1571/2024.
13 de mai, 15:56MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1571/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Zucco PL, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1700 de 2024".
Documento08 de mai, 19:45PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1700/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Dispõe sobre a suspensão, por até 360 (trezentos e sessenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios do Rio Grande do Sul em que tenha sido decretado estado de calamidade pública".
Documento13 de mai de 2024REQ 1571/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Rodolfo Nogueira (PL)·Zucco (PL)
Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1700 de 2024
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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