Projeto de Lei
Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
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Quem mais falou · posição identificada por IA
09 de dez de 2025 · Parlamento celebra Dia Nacional de Combate à Pirataria e reforça proteção da biodiversidade
O orador defende o projeto por entender que ele moderniza a legislação, aumenta a punição contra o comércio ilegal de sementes e traz segurança jurídica ao setor
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto para garantir o retorno financeiro ao obtentor de novas tecnologias agrícolas e estimular o desenvolvimento de diversas culturas.
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Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais
O orador anunciou o projeto em pauta e deu a palavra para a leitura do parecer
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola
O deputado anunciou o projeto na pauta da sessão e mencionou o relator da matéria.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento referente a ele como prejudicado.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
13 de mar · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 819/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'.".
17 de dez de 2025 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.
11 de dez de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
28 de nov de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025)
26 de nov de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação do PL 1.702/2019 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo.
26 de nov de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
25 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5032/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'".
23 de out de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4317/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Elcione Barbalho MDB , que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
09 de out de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
08 de out de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
07 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out de 2025 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
01 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá.
30 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
30 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
23 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
23 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
23 de set de 2025 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, a pedido.
17 de set de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de set de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Charles Fernandes e Marussa Boldrin.
03 de set de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Pedro Lupion.
02 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
02 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
20 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1993/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2143 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1702 de 2019 por tratarem de matérias correlatas".
→ Aguardando Parecer
30 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
29 de abr de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
03 de dez de 2024 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
28 de nov de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação.
28 de nov de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
27 de abr de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Mario Schreiner, deixou de ser membro da Comissão
14 de mai de 2021 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
06 de mai de 2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
28 de mai de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
14 de mai de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 505.
→ Aguardando Parecer
07 de mai de 2019 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do PL n. 1702/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Giovani Cherini (PR-RS), que: "Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'".
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