Projeto de Lei

PL 1703/2026

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CICS Apresentada em 08 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bibo Nunes PL

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)fixaçãoAlíquota mínimaImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)Juros sobre capital própriotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de jun, 13:13CICSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
24 de jun, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de abr, 17:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1703/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 25 de jun, 13:13 · Recebimento