Projeto de Lei
Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
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Ivan ValentePSOL
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O deputado critica o projeto por não haver justificativa técnica para a retirada da área da APA e vota pela sua rejeição.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O deputado anunciou o projeto na pauta, informou sobre o parecer pela rejeição e a existência de votos em separado, e concedeu a palavra ao relator
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de out de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 171/2015, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra B.
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de set de 2025 · CMADS
Ofício 12/2025-CMADS à Mesa comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto.
27 de ago de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Ivan Valente.
09 de mai de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela rejeição.
09 de mai de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
04 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
31 de jan de 2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Guidi, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez de 2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC)
21 de dez de 2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de dez de 2022 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
21 de nov de 2019 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição.
21 de nov de 2019 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13 de ago de 2019 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16 de jul de 2019 · CMADS
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
02 de abr de 2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valdir Colatto, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de abr de 2018 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
12 de mai de 2016 · CMADS
Apresentação do Requerimento n. 101/2016, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Solicita que a presidência da CMADS constitua uma Subcomissão Especial para visitar a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim - SC (Projeto de Lei Nº 171/15)".
11 de mai de 2016 · CMADS
Adiamento de Votação
Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões do Deputado Givaldo Vieira.
04 de mai de 2016 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
04 de mai de 2016 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
04 de mai de 2016 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
16 de dez de 2015 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido ausência do Relator, no momento.
16 de dez de 2015 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
09 de dez de 2015 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
07 de dez de 2015 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de dez de 2015 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
25 de nov de 2015 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
18 de nov de 2015 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
05 de nov de 2015 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.
05 de nov de 2015 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
16 de set de 2015 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2015 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
03 de set de 2015 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
28 de ago de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 100 COL 01, Letra A.
27 de ago de 2015 · CMADS
Recebimento
27 de ago de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2015 · CTRAB
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Erika Kokay.
05 de ago de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
04 de ago de 2015 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de jul de 2015 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Erika Kokay.
29 de abr de 2015 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
29 de abr de 2015 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
18 de mar de 2015 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de mar de 2015 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
06 de mar de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
04 de mar de 2015 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de fev de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 200 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de fev de 2015 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 171/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
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