Projeto de Lei

PL 1721/2015

Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 28 de mai de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúdeproibiçãoparticipaçãoempresacapital estrangeiroassistência à saúdeexceçãodoaçãoorganismo internacionalvinculaçãoOrganização das Nações Unidas (ONU)entidadecooperação técnicafinanciamentoempréstimoautorizaçãoSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 50 andamentos

  1. 13 de mar, 21:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 19 de dez, 15:27CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 18 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)

  4. 15 de dez, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão

  5. 15 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

  6. 06 de fev, 15:47PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

  8. 27 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

  9. 10 de mar, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  10. 17 de dez, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Falcão e Assis Carvalho.

  11. 17 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento
  12. 10 de dez, 15:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    Documento
  13. 10 de dez, 15:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

    Documento
  14. 10 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 01 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

  16. 28 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

  17. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.

    Documento
  18. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.

    Documento
  19. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.

    Documento
  20. 06 de fev, 13:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento
  21. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

  22. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  23. 13 de dez, 15:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 05 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2018)

  25. 04 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  26. 30 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 71 COL 01 Letra B.

    Documento
  27. 29 de nov, 10:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  28. 29 de nov, 08:33CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 28 de nov, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

    Documento
  30. 28 de nov, 09:40CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Leitura do parecer do relator.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 43/2023Desarquivamento de Proposições

    Jandira Feghali (PCdoB)

    Requer o desarquivamento de Proposições

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mar, 21:07 · Encerramento de Prazo