Incentivo para doação e venda de equipamentos de informática usados
Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 25/05/2026, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta. Antes disso, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do relator em 20/05/2026.
Próximo passo
Aguardar a designação de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
25 de mai · CCJC
Recebimento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mai · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1721/22 e do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI; e, no mérito, pela aprovação do PL 1721/22, na forma do substitutivo da CCTI, com emenda e subemenda.
18 de mai · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).