Projeto de Lei

PL 1721/2025

Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 15 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegada Ione PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federallei orgânicapolícia penaldiretrizesintegranteoperacionalizaçãoSistema Único de Segurança Pública (Susp)carreira policialsistema processual penalcustódiasegurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de abr, 18:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1721/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de abr, 18:58 · Apresentação de Proposição