Projeto de Lei

PL 1722/2023

Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 10 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeHospital públicoHospital privadogratuidadeexame laboratorialHemograma completodoador de sangueestímulodoação de sangueDiagnóstico precocedoençadiretrizes.

Tramitação 4 andamentos

  1. 30 de mai, 04:09CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  2. 29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

  3. 26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9162/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  4. 10 de abr, 11:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1722/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9162/2017
Último andamento
30 de mai, 04:09 · Recebimento