Projeto de Lei
Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 605, de 1949.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Desapensação automática do PL 2289/2021, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
06 de jul, 14:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2021.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento03 de ago, 16:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8029/2017.
Documento25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012
18 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3823/2015. Revejo o despacho para determinar que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria.
Documento12 de jun, 17:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 46 COL 01.
Documento11 de jun, 10:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento28 de mai, 10:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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