Projeto de Lei

PL 1725/2015

Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 605, de 1949.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)aumentotempofalta ao trabalhoempregadofalecimentocônjugecompanheiroascendentedescendenteirmãosdependente econômicodoação de sangueLei do Repouso Semanalfalta justificadacomparecimentoconsulta médicaexame médicoexame odontológicotratamento odontológicoatestadofalsidadepenalidade .

Tramitação 10 andamentos

  1. 01 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Desapensação automática do PL 2289/2021, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.

  2. 06 de jul, 14:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2021.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 03 de ago, 16:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8029/2017.

    Documento
  5. 25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

  6. 18 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3823/2015. Revejo o despacho para determinar que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria.

    Documento
  7. 12 de jun, 17:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 46 COL 01.

    Documento
  9. 11 de jun, 10:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 28 de mai, 10:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3662/2012
Último andamento
01 de jun, 00:00 · Notificações