Projeto de Lei
PL 1725/2026
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 17:43CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1255/2026.
09 de jun, 17:20CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1255/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de mai, 19:57CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 1255/2026, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 11:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1725/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1255/2026
- Último andamento
- 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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