Projeto de Lei
Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 09:50MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2284/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul".
Documento09 de mai, 17:48MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1726/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul".
Documento20 de jun de 2024REQ 2284/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Pompeo de Mattos (PDT)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Flávia Morais (MDB)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Erika Hilton (PSOL)·Altineu Côrtes (PL)·Gervásio Maia (PCdoB)·Luiz Couto (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Cobalchini (MDB)·Waldemar Oliveira (AVANTE)
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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