Projeto de Lei

PL 1726/2024

Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Concessãocaráter excepcionalParcela únicaAbonoAposentadoPensionistaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)DomiciliadoRio Grande do SulCalmidade públicaDesastre ambientalSituação de emergênciaEnchenteInundação.

Tramitação 2 andamentos

  1. 20 de jun, 09:50MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2284/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento
  2. 09 de mai, 17:48MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1726/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 20 de jun de 2024REQ 2284/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    Pompeo de Mattos (PDT)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Flávia Morais (MDB)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Erika Hilton (PSOL)·Altineu Côrtes (PL)·Gervásio Maia (PCdoB)·Luiz Couto (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Cobalchini (MDB)·Waldemar Oliveira (AVANTE)

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
20 de jun, 09:50 · Apresentação de Requerimento