Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei.
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Quem mais falou
Capitão Alberto NetoPLPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas legislativas avançam em sessão decisiva na comissão temática da Câmara
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
29 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 715/2025/PS-GSE.
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
01 de out de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
01 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
01 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de set de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
30 de set de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de set de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
08 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra B.
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
03 de set de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
03 de set de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Lídice da Mata.
19 de dez de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19 de dez de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
10 de dez de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2024)
28 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
31 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 422, Letra A.
31 de out de 2024 · CCJC
Recebimento
31 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out de 2024 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out de 2024 · CDU
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
30 de out de 2024 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Abilio Brunini (PL/MT), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
16 de out de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago de 2024 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
23 de ago de 2024 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).
19 de jun de 2024 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 19/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de jun de 2024 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)
04 de jun de 2024 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
17 de mai de 2024 · CDU
Recebimento
16 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/2024 PAG 18
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1727/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei. ".
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