Projeto de Lei
PL 173/2026
Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.
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Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
03 de fev, 13:11PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 137/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 173/2026 ao Projeto de Lei nº 5874/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
Documento03 de fev, 11:59MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 173/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
03 de fevREQ 137/2026Apensação
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 173/2026 ao Projeto de Lei nº 5874/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais.
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Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 03 de fev, 13:11 · Apresentação de Requerimento
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