Projeto de Lei · PL 173/2026

Mais Pró-Reitorias em institutos federais com foco em estudantes

Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.

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Onde está o projeto

O projeto foi apresentado em 03/02/2026 e está aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para definir o seu caminho. A deputada Maria do Rosário apresentou um pedido para que a proposta tramite junto com outro projeto sobre o mesmo tema.

Próximo passo

Aguardar a decisão do presidente da Câmara sobre o pedido de tramitação conjunta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentada em
03 de fev
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Projetos relacionados

Tramitação 2 andamentos

  1. 03 de fev · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 137/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 173/2026 ao Projeto de Lei nº 5874/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".

  2. 03 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 173/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis".