Projeto de Lei
PL 1734/2015
Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Documentos oficiais
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1053/2003
- Último andamento
- 06 de fev, 10:14 · Notificação de Apensação
Tramitação 12 andamentos
06 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6163/2023.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.
02 de jun de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1781/2021.
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4433/2019.
24 de set de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2984/2015.
04 de ago de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2015.
04 de ago de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2406/2015.
02 de jul de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2101/2015.
12 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.
11 de jun de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1738/2015.
11 de jun de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3979/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1734/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.