Projeto de Lei

PL 1734/2023

Altera os arts. 10 e 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador e o pagamento de prêmios de loterias federais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Thiago Flores UNIÃO

Temas

Esporte Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-leicritérioidentificaçãoapostadorpagamentoPrêmio de concurso e sorteioLoteria federal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 677/2026
Documento
19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 13:57CCJCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 235/2026 a esta proposição.
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 235/2026
Documento
12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3386/2015
09 de mai, 17:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1268/2025 à proposição PL-1734/2023.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1268/2025.
Documento
11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17 de mai, 16:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de mai, 17:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3386/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de abr, 16:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1734/2023, pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Altera os arts. 10 e 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador e o pagamento de prêmios de loterias federais. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3386/2015
Último andamento: 23 de mar, 14:28 · Notificação de Apensação