
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pautas legislativas
O deputado retira o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator em plenário.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1737/2015
Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator desde 22/04/2026. O cargo ficou vago após a saída do deputado anterior que já havia apresentado seu parecer.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um novo deputado para relatar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pautas legislativas
O deputado retira o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator em plenário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
22 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão
22 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão.
22 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada dePauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, e o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
21 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15 de abr de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
15 de abr de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
12 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2023)
29 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de mai de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.
09 de mai de 2018 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25 de abr de 2018 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)
24 de abr de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
08 de nov de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 2156 COL 01, Letra B. VOL III.
07 de nov de 2017 · CCJC
Recebimento
07 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out de 2017 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31 de mai de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
30 de mai de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
30 de mai de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
18 de abr de 2017 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA)
31 de mar de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
05 de jul de 2016 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de jun de 2016 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2016)
17 de jun de 2016 · CFT
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
17 de jun de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
09 de jun de 2016 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
16 de mai de 2016 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
07 de out de 2015 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de set de 2015 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015)
23 de set de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA)
11 de set de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/09/15, PÁG 213 COL 01, Letra A.
10 de set de 2015 · CFT
Recebimento
10 de set de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de set de 2015 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02 de set de 2015 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26 de ago de 2015 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
26 de ago de 2015 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
09 de jul de 2015 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
08 de jul de 2015 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
01 de jul de 2015 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2015 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
17 de jun de 2015 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
15 de jun de 2015 · CCULT
Recebimento
12 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 50 COL 01.
10 de jun de 2015 · MESA
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1737/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda".
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