Projeto de Lei

PL 1740/2023

Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas.

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Redistribuição
1. 15 de mai de 2023 · REQ 1521/2023 · Caroline de Toni (PL)
Apensação
2
1. 08 de mai de 2023 · REQ 1429/2023 · Caroline de Toni (PL)
2. 19 de abr de 2023 · REQ 1252/2023 · Caroline de Toni (PL)

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Situação oficial

Arquivada

Autoria

Apresentada em

10 de abr de 2023

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária

Documentos oficiais

30 de mai de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
30 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-490/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1521/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Com fulcro no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer despacho do projeto de lei 1740/2023".
→ Arquivada
08 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1429/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata. ".