PL 1742/2022

02 de mai, 18:16MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) n. 1370/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 1.742/2022, que “Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher”, na pauta da Ordem do Dia".

28 de mar, 18:33MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-138/2023.

08 de nov, 20:32MESAPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).

11 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de out, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de ago, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferido o Requerimento n° 1294/2022.

04 de ago, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 16:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1294/2022, pelos Deputados Samuel Moreira (PSDB/SP) e Pedro Vilela PSDB, que "Requer inclusão na coautoria do PL 1.742/2022. ".

02 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CMULHER o Memorando nº 165/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155

01 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

14 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1119/2022.

14 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1119/2022 do Sr. Pedro Vilela que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022.

13 de jul, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

28 de jun, 19:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1119/2022, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022".

27 de jun, 18:41CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

27 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/2022 PAG 138

27 de jun, 16:41MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de jun, 17:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1742/2022, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher. ".

02 de mai de 2023REQ 1370/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 1.742/2022, que “Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher”, na pauta da Ordem do Dia.