Projeto de Lei
Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
10 de set de 2025 · Proposta endurece combate à receptação de cargas para ampliar segurança logística
O autor apresentou o projeto para criar um identificador que rastreie produtos desde a indústria até o varejo e envolva a sociedade no combate à receptação
Ver fala completa
MarangoniPODEPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O deputado anunciou o requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto e passou a palavra ao parlamentar autor.
Ver fala completa11 de jun de 2025 · Seminário debate desafios e modernização do setor de transporte rodoviário de cargas
O deputado apresentou o projeto e defendeu a obrigatoriedade de rastreabilidade em produtos para garantir que consumidores não comprem cargas roubadas
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Justiça
02 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
04 de fev · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de set de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
28 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 884
28 de mai de 2025 · CDC
Recebimento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.