Projeto de Lei

PL 1745/2026

Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 09 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)diretrizesAcessibilidade cognitivaDeficiência intelectualProcesso seletivoConcurso público.

Documentos oficiais

09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 16:07CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 301/2026.
09 de jun, 16:06CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 301/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
06 de mai, 19:31CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 301/2026, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 18:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1745/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos".
Documento

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Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 301/2026
Último andamento: 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição