PL 1746/2025

01 de set, 20:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2981/2026 à proposição PL 5413/2025.

08 de abr, 18:37CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

24 de mar, 19:28CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

15 de jan, 09:26CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5413/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5413/2025 à proposição PL-1746/2025.

22 de dez, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2025.

22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

19 de dez, 18:39CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 898

28 de mai, 15:21CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

27 de mai, 12:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de abr, 18:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1746/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar incisos ao art. 1814 e parágrafo único ao art. 1815, para excluir como herdeiro ou legatório os parentes do feminicida que tenha se suicidado, sendo reconhecido como agressor da vítima de violência doméstica contra a mulher, não tendo seus herdeiros direitos na linha sucessória. ".