Projeto de Lei

PL 1748/2015

Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

28 de mai de 2015

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

06 de nov de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5254/2023.
17 de mai de 2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1188/2022.
18 de jun de 2018 · CFT
Recebimento
06 de jul de 2017 · CSAUDE
Recebimento
14 de mar de 2017 · CMADS
Recebimento
08 de dez de 2015 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3769/2015.
15 de jun de 2015 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
11 de jun de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15, PÁG 266 COL 01.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
10 de jun de 2015 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1748/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Institui o Programa Nacional de doação de alimentos".