Projeto de Lei
Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
23 de abr, 20:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 5 Obstruções.
16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Kim Kataguiri.
16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
12 de abr, 13:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Documento12 de abr, 13:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Documento03 de abr, 10:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Documento03 de abr, 10:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Documento01 de abr, 11:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Documento05 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
26 de jun, 16:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Documento26 de jun, 16:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Documento11 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
13 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/2021, Letra A.
08 de out, 17:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de out, 09:19CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 08:04CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento28 de set, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de set, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
27 de set, 15:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento27 de set, 15:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Documento21 de set, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
13 de set, 10:11CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento13 de set, 10:11CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Documento31 de ago, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.
24 de ago, 11:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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