Projeto de Lei

PL 1752/2019

Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 26 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo Costa PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Comercialização de Energia ElétricaConcessionária de serviço de energia elétricaPermissionário (administração pública)Autorização (administração pública)Sistema Interligado Nacional (SIN)licitação LeilãoAmbiente de Contratação Regulada (ACR)fonte alternativa de energiaenergia termelétricaEnergia eólicaEnergia solar fotovoltaicaPequena central hidrelétrica (PCH)Chamada públicacomercializaçãocréditoenergia elétricaMicrogeração distribuídaMinigeração distribuída.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
09 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
09 de abr, 16:33CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
08 de abr, 17:23MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de mar, 17:26PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9259/2017
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento