Projeto de Lei

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Em PLEN Apresentada em 10 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Segurança Pública Trabalho e Emprego Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)Lei Federalcriaçãoempresa pública federalexploraçãomineral críticomineral estratégicoterras rarasregime de partilha de produçãominériodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 22 de abr, 15:14PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

    Documento

  2. 15 de abr, 16:01PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2104/2026 (Requerimento), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional".

    Documento

  3. 10 de abr, 14:32MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1754/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 22 de abrREQ 2187/2026Apensação

    Pedro Uczai (PT)

    Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024.

    Documento

  2. 15 de abrREQ 2104/2026Requerimento

    Marcel Van Hattem (NOVO)·Luiz Lima (NOVO)·Adriana Ventura (NOVO)·Gilson Marques (NOVO)

    Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
PLEN
Apreciação
Indefinida
Último andamento
22 de abr, 15:14 · Apresentação de Requerimento
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