PL 1756/2007

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

09 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 167/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD 27/05/10 PÁG 23575 COL 01.

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12246/2010. DOU 28/05/10 PÁG 73 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 274/10-PE. DOU 28/05/10 PÁG 82 COL 01.MSG 45/10-CN - DCN de 01/07/10 PÁG 1718 COL 01.

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 830/10 (SF) comunicando o envio de novos autógrafos à sanção.

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 652/10/SGM-P comunicando envio de novos autógrafos da matéria por ter sido verificado erro manifesto/inexatidão formal.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 654/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.009/09/PS-GSE.

22 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

17 de set, 16:11CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

17 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

11 de set, 15:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de set, 13:27MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de set, 13:27MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1865/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009).

26 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 27 08 09 PAG 45136 COL 01, Letra D.

21 de ago, 10:48CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

04 de ago, 17:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

04 de ago, 17:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf

09 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)

24 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

17 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30580 COL 02, Letra C.

10 de jun, 16:58CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 16:51CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de jun, 14:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20 de mai, 14:43CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CDEIC.