PL 1760/2021

01 de jul, 17:55CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1257/2003, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mar, 14:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6913/2025 a esta proposição.

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6913/2025

04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 242

04 de jun, 09:52CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de jun, 16:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6258/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de mai, 10:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1760/2021, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP), que "Ficam isentas de custas notariais pessoas com clara e irrestrita hipossuficiência para lavratura de documentos necessários à sua cidadania".