Projeto de Lei

PL 1762/2021

Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 11 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãodestinaçãopercentualmínimorecursoscomplementaçãoValor Anual Total por Aluno (VAAT)aplicaçãomedida de segurançaescola pública.

Tramitação 28 andamentos

  1. 12 de mai, 10:54CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de mai, 19:05CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  3. 01 de abr, 23:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão

  4. 30 de set, 19:37CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  5. 24 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Luiz Lima.

  6. 24 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

  7. 24 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 24 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

  9. 17 de set, 17:32CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

    Documento
  10. 17 de set, 17:32CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento
  11. 12 de abr, 21:58CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 27 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

  13. 23 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

  14. 31 de jan, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leda Sadala, deixou de ser membro da Comissão

  15. 07 de dez, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

  16. 10 de nov, 17:33CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 10 de nov, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

  18. 30 de set, 10:34CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição.

    Documento
  19. 30 de set, 10:34CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

    Documento
  20. 12 de ago, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

  21. 05 de jul, 15:31CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 22 de jun, 19:55CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

  23. 14 de jun, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)

  24. 11 de jun, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

  25. 07 de jun, 08:47CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  26. 04 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 245

    Documento
  27. 02 de jun, 16:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  28. 11 de mai, 11:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1762/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de mai, 10:54 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)