Projeto de Lei
PL 1775/2024
MODIFICA AS LEIS Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 E 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 PARA ESTABELECER E DISSEMINAR A ESTRATÉGIA DE GRUPOS REFLEXIVOS COMO MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACISTA, HOMOTRANSFÓBICA E CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
08 de ago, 00:00CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 749/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 15:19CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 08:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-749/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de mai, 13:34MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1775/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "modifica as leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e 14.344, de 24 de maio de 2022 para estabelecer e disseminar a estratégia de grupos reflexivos como medida protetiva nos casos de crimes de violência e discriminação racista, homotransfóbica e contra crianças e adolescentes. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDHMIR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 749/2023
- Último andamento
- 08 de ago, 00:00 · Notificações
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