Projeto de Lei

PL 1780/2007

Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 15 de ago de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialgarantiaestabilidadeempregotrabalhadorrestriçãocapacidade profissionalexercício profissionalvítimaacidente do trabalhoprazodireitosaposentadoria por tempo de contribuição.

Tramitação 96 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8057/2017

  3. 02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-8057/2017

  4. 08 de ago, 17:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2079/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 569, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007".

    Documento
  5. 08 de ago, 17:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2080/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 752, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007".

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  9. 06 de fev, 13:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  10. 04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8057/2017

  11. 03 de ago, 12:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-8057/2017.

    Documento
  12. 22 de mai, 18:39CTRABTramitando em Conjunto

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  13. 11 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestra-se a respeito do PL 7.364/17, apensado.

  14. 24 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste, do PL 7217/10, PL 727/11, PL 3797/12, PL 2537/15, PL 2073/11, PL 5180/13, PL 3987/12, PL 4816/12, PL 5221/13, PL 7349/14, e do PL 7647/14, apensados.

    Documento
  15. 24 de mar, 16:12CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

    Documento
  16. 11 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, a pedido.

  17. 11 de mai, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta,"ex-officio".

  18. 10 de mai, 15:11CTRABTramitando em Conjunto

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

    Documento
  19. 21 de out, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Láercio Oliveira, Fábio Mitidieri e Lucas Vergílo.

  20. 07 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação dos PLs nºs 2.073/11 e PL 5.180/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.780/07, e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.537/15, 3.987/12, 4.816/12, 5.221/13, 7.349/14 e 7.647/14, apensados.

    Documento
  21. 07 de out, 17:11CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

    Documento
  22. 17 de set, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.537/15, apensado

  23. 19 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.537/15, apensado.

  24. 19 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  25. 13 de ago, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2537/2015.

    Documento
  26. 12 de ago, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

  27. 15 de jul, 19:32CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5221/13, 7349/14,7647/2014, apensados, e pela aprovação dos PLs. 2073/11 e 5180/13 apensados, com substitutivo.

    Documento
  28. 15 de jul, 19:32CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

    Documento
  29. 12 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

  30. 11 de fev, 10:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8057/2017
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações