PL 1780/2023

12 de jun, 16:13CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

22 de mai, 08:01MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3086/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de abr, 18:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Acrescenta novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo que a aquisição de uniforme escolar seja considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino".