Projeto de Lei

PL 1781/2024

Esta Lei isenta de pagamento, retenção e declaração de Imposto de Renda nos próximos 5 (cinco) de todos os moradores e empresas das cidades atingidas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 13 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoIsenção tributáriaPagamentoretençãoDeclaração de bens e rendimentosPessoa físicaDeclaração de Imposto de Renda das Pessoas JurídicasPrazo determinadoHabitanteEmpresaRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de mai, 15:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1781/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Esta Lei isenta de pagamento, retenção e declaração de Imposto de Renda nos próximos 5 (cinco) de todos os moradores e empresas das cidades atingidas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de mai, 15:17 · Apresentação de Proposição