Projeto de Lei
PL 1783/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Rejane Dias PT
- Apresentada em
- 28 de jun de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2023.
01 de jul de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 187
01 de jul de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6483/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28 de jun de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1783/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais".
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