Projeto de Lei

PL 1783/2022

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da InternetobrigatoriedadeProvedor de aplicação de mensagem instantânearede socialCanal de atendimentousuário.

Documentos oficiais

26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2023.
Documento
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 187
Documento
01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6483/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de jun, 15:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1783/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais".
Documento

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