Projeto de Lei

PL 1784/2024

Dispõe sobre o homicídio em série.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaCrime continuadoHomicídiocumulatividadePena.

Documentos oficiais

31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-590/2025 à proposição PL-1784/2024.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-590/2025.
Documento
21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-872/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de mai, 15:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1784/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre o homicídio em série. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.